HC 942029 - DECISAO

HC 942029 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do fato, na extensa folha de antecedentes e reincidência do paciente, no risco de reiteração delitiva, nas ameaças às testemunhas e na conveniência da instrução criminal, além de indícios de risco de fuga, não sendo suficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a vítima e a instrução; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Marcelo Soares; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

Marcelo Soares

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do fato, na extensa folha de antecedentes e reincidência do paciente, no risco de reiteração delitiva, nas ameaças às testemunhas e na conveniência da instrução criminal, além de indícios de risco de fuga, não sendo suficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a vítima e a instrução; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.