RHC 202123 - DECISAO

RHC 202123 - DECISAO

Acolhendo o parecer ministerial, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava idoneamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi (uso de arma branca) evidenciaram periculosidade concreta, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, justificando, assim, a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: RAFAEL SOUSA OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Custódia Em Flagrante, Embriaguez
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Medidas Cautelares Gravidade Concreta Custódia Em Flagrante Embriaguez

Case Brief

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Parties

RAFAEL SOUSA OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Acolhendo o parecer ministerial, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava idoneamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi (uso de arma branca) evidenciaram periculosidade concreta, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, justificando, assim, a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.