RHC 204782 - DECISAO

RHC 204782 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública ante o fundado receio de reiteração delitiva, considerando sucessivas liberdades anteriores, procedimentos em que respondeu pelo mesmo tipo penal e condenação pregressa.

Parties
Recorrente: JOHNATAN SOARES MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

JOHNATAN SOARES MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da reincidência e contumácia delitiva para fundamentar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública ante o fundado receio de reiteração delitiva, considerando sucessivas liberdades anteriores, procedimentos em que respondeu pelo mesmo tipo penal e condenação pregressa.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.