HC 823506 - DECISAO

HC 823506 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi (emprego de arma, concurso de pessoas, três vítimas) e a periculosidade do agente — que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a permanência da custódia durante a instrução e a inexistência de alteração das circunstâncias que a justificaram impedem a concessão de liberdade para recorrer.

Parties
Paciente: VINICIUS ALVES CASSIMIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS ALVES CASSIMIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após condenação em primeiro grau
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação em primeiro grau
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi (emprego de arma, concurso de pessoas, três vítimas) e a periculosidade do agente — que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a permanência da custódia durante a instrução e a inexistência de alteração das circunstâncias que a justificaram impedem a concessão de liberdade para recorrer.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.