HC 947530 - DECISAO

HC 947530 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, fundada na necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta (modus operandi com escalada, concurso de pessoas e uso de arma de fogo) e na periculosidade do paciente (egresso do sistema prisional/reincidência), circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HENRIQUE GOMES DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Pelo Relator
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Modus Operandi

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Parties

HENRIQUE GOMES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, fundada na necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta (modus operandi com escalada, concurso de pessoas e uso de arma de fogo) e na periculosidade do paciente (egresso do sistema prisional/reincidência), circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.