HC 948182 - DECISAO

HC 948182 - DECISAO

Conheço parcialmente da impetração e, no mérito, denego a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, gravidade concreta do crime, atuação do paciente como suposto contratante dos executores, existência de crimes conexos e risco à ordem pública), e pela complexidade das investigações que justifica a manutenção da preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ELAN MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Indícios De Autoria, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Indícios De Autoria Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ELAN MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e sua mitigação pela complexidade das investigações

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente da impetração e, no mérito, denego a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, gravidade concreta do crime, atuação do paciente como suposto contratante dos executores, existência de crimes conexos e risco à ordem pública), e pela complexidade das investigações que justifica a manutenção da preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.