Pet 17465 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque os autos apresentam elementos concretos (planejamento conjunto, atuação de apoio em veículo nas imediações, localização dos acusados e ocorrência de disparo que atingiu vítima) que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ainda, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não comporta revolver a matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: ISABELLY GONCALVES ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciado: BRUNO RICARDO DA SILVA; Denunciado: CLÉBER GABRIEL DE SOUSA DA CUNHA; Denunciado: GABRIEL COSTA PRANDO; Vítima: JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS; Vítima: SANDRA DE SOUSA LIMA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Conversão De Prisão Em Flagrante, Revolvimento Da Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Qualificado Conversão De Prisão Em Flagrante Revolvimento Da Matéria Fático Probatória

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Parties

ISABELLY GONCALVES ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

BRUNO RICARDO DA SILVA

Denunciado

CLÉBER GABRIEL DE SOUSA DA CUNHA

Denunciado

GABRIEL COSTA PRANDO

Denunciado

JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS

Vítima

SANDRA DE SOUSA LIMA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta como fundamento da preventiva
  3. 3 impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos apresentam elementos concretos (planejamento conjunto, atuação de apoio em veículo nas imediações, localização dos acusados e ocorrência de disparo que atingiu vítima) que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; ainda, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não comporta revolver a matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.