HC 857370 - DECISAO

HC 857370 - DECISAO

Não houve demonstração de atraso exacerbado ou de desídia do Poder Judiciário que caracterizasse constrangimento ilegal por excesso de prazo; o processo encontra-se em regular andamento e a prova trazida não autoriza a concessão da ordem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VAGNER CAMPOS DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Prisão Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Prisão Provisória

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Parties

VAGNER CAMPOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de atraso exacerbado ou de desídia do Poder Judiciário que caracterizasse constrangimento ilegal por excesso de prazo; o processo encontra-se em regular andamento e a prova trazida não autoriza a concessão da ordem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.