HC 927072 - DECISAO

HC 927072 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em indícios suficientes de autoria, reconhecimento testemunhal e modus operandi que evidenciam periculosidade, além de elementos que apontam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, tendo sido realizada a instrução criminal, a alegação de excesso de prazo foi superada à luz da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: RODOLFO GUILHERME SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

RODOLFO GUILHERME SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 fundamentação da prisão baseada em elementos policiais
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva como justificativa para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em indícios suficientes de autoria, reconhecimento testemunhal e modus operandi que evidenciam periculosidade, além de elementos que apontam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, tendo sido realizada a instrução criminal, a alegação de excesso de prazo foi superada à luz da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.