HC 906508 - DECISAO

HC 906508 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo magistrado singular com imposição de medidas cautelares diversas, tornando sem objeto a insurgência.

Parties
Paciente: THIAGO VIEIRA DE SOUZA; Paciente: RAMON MENDES DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Fundamentação Da Ordem Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violação De Domicílio Fundamentação Da Ordem Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

THIAGO VIEIRA DE SOUZA

Paciente

RAMON MENDES DE ABREU

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da revogação da prisão preventiva e perda do objeto
  2. 2 possível violação de domicílio pela atuação policial
  3. 3 requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo magistrado singular com imposição de medidas cautelares diversas, tornando sem objeto a insurgência.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se