HC 890120 - DECISAO

HC 890120 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva e a pronúncia foram consideradas adequadamente motivadas com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e contemporaneidade), razão pela qual a manutenção da custódia cautelar não configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: IDENALDO SILVA PAIVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade, Fundamentação, Art. 312 CPP, Art. 413 CPP, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Fundamentação Art. 312 CPP +2 more

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Parties

IDENALDO SILVA PAIVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva e a pronúncia foram consideradas adequadamente motivadas com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade e contemporaneidade), razão pela qual a manutenção da custódia cautelar não configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se