HC 928513 - DECISAO

HC 928513 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, e nesta hipótese não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do fato, indícios de autoria, provas de materialidade, ameaças à vítima e evasão, mostrando a necessidade da custódia e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WARLES NEGALHO DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Princípio Da Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Requisitos Do Art. 312 Do CPP Princípio Da Presunção De Inocência

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Parties

WARLES NEGALHO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, e nesta hipótese não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do fato, indícios de autoria, provas de materialidade, ameaças à vítima e evasão, mostrando a necessidade da custódia e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.