RHC 197982 - DECISAO

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A superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial de custódia, torna prejudicada a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional originário; assim, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DAIANE BESSA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No STJ (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Superveniência De Sentença Prejudicialidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAIANE BESSA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No STJ (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título judicial de custódia, torna prejudicada a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional originário; assim, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.