HC 917903 - ACORDAO

HC 917903 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, havendo indícios de participação em organização criminosa e de prática de estelionatos contra idosos em múltiplos municípios com o mesmo modus operandi, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia.

Parties
Agravante: FELIPE DEIVIDY DO NASCIMENTO DA SILVA; Investigado: DIEGO FRANKLIN DA SILVA; Investigado: LUCIANO BUENO DIAS; Investigado: CAMILI VITORIA NASCIMENTO DA SILVA; Investigado: KAZUYUKI PEREIRA UEMURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Contra Idoso, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Contra Idoso Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

FELIPE DEIVIDY DO NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

DIEGO FRANKLIN DA SILVA

Investigado

LUCIANO BUENO DIAS

Investigado

CAMILI VITORIA NASCIMENTO DA SILVA

Investigado

KAZUYUKI PEREIRA UEMURA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, havendo indícios de participação em organização criminosa e de prática de estelionatos contra idosos em múltiplos municípios com o mesmo modus operandi, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão agravada que decretou a prisão preventiva do agravante