HC 936308 - DECISAO

HC 936308 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por ser remédio inadequado ao recurso previsto, e, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta dos crimes, liderança em organização criminosa, maus antecedentes, reincidência e indícios de continuidade da prática delitiva (inclusive prisão posterior em 18/02/2020), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FLAVIO RODRIGO COELHO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Periculum Libertatis +1 more

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Parties

FLAVIO RODRIGO COELHO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por ser remédio inadequado ao recurso previsto, e, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta dos crimes, liderança em organização criminosa, maus antecedentes, reincidência e indícios de continuidade da prática delitiva (inclusive prisão posterior em 18/02/2020), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se