RHC 201584 - DECISAO

RHC 201584 - DECISAO

Por haver sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do réu, ocorreu substituição do título judicial que fundamentava a impetração; assim, o habeas corpus que impugna o decreto prisional anterior fica prejudicado, não sendo possível o conhecimento do writ, salvo exceção de ofício por ilegalidade flagrante, não configurada no caso.

Parties
Recorrente/impetrante: GABRIEL VICTOR DA CRUZ; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Prejudicialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL VICTOR DA CRUZ

Recorrente/impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia
  2. 2 substituição do título judicial de segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Por haver sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do réu, ocorreu substituição do título judicial que fundamentava a impetração; assim, o habeas corpus que impugna o decreto prisional anterior fica prejudicado, não sendo possível o conhecimento do writ, salvo exceção de ofício por ilegalidade flagrante, não configurada no caso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.