HC 929611 - DECISAO

HC 929611 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos nos autos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública — o paciente foi surpreendido com grande quantidade de drogas e dinheiro, evadiu-se de abordagem policial e já respondia em liberdade em outro processo por tráfico — mostrando-se insuficientes, no caso, as medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se a ordem.

Parties
Paciente: Guilherme Augusto Vincler Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Salto de Pirapora/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Medidas Cautelares

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Parties

Guilherme Augusto Vincler Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Salto de Pirapora/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos nos autos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública — o paciente foi surpreendido com grande quantidade de drogas e dinheiro, evadiu-se de abordagem policial e já respondia em liberdade em outro processo por tráfico — mostrando-se insuficientes, no caso, as medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.