RHC 204973 - DECISAO

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Habeas corpus denegado porque o acórdão estadual demonstrou prova da existência do delito e indícios suficientes da autoria, bem como fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi e em indícios de integração da paciente à organização criminosa, configurando risco à ordem pública; a contemporaneidade da prisão foi entendida como satisfeita por referir‑se à necessidade no momento da decretação e não ao momento da prática do crime.

Parties
Impetrante/recorrente: ANA CAROLINE OLIVEIRA DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Sequestro E Cárcere Privado, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Sequestro E Cárcere Privado +1 more

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Parties

ANA CAROLINE OLIVEIRA DE ARAUJO

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão estadual demonstrou prova da existência do delito e indícios suficientes da autoria, bem como fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi e em indícios de integração da paciente à organização criminosa, configurando risco à ordem pública; a contemporaneidade da prisão foi entendida como satisfeita por referir‑se à necessidade no momento da decretação e não ao momento da prática do crime.

Court Disposition

ordem denegada; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.