RHC 201022 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo de dívida de R$ 40.000,00), registro por outro homicídio e liberdade provisória na ocasião, além de elementos que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva; afastou-se a alegação de ausência de contemporaneidade em razão da ordem de prisão não ter sido cumprida e do contexto descrito, pelo que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência deste Tribunal, a custódia cautelar revela-se necessária e adequadamente motivada.

Parties
Paciente/recorrente: ROGERIO ALVES DE SOUZA; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Preventivo Periculosidade Social Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

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Parties

ROGERIO ALVES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se há contemporaneidade entre o decreto de prisão preventiva e os fatos investigados
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo de dívida de R$ 40.000,00), registro por outro homicídio e liberdade provisória na ocasião, além de elementos que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva; afastou-se a alegação de ausência de contemporaneidade em razão da ordem de prisão não ter sido cumprida e do contexto descrito, pelo que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência deste Tribunal, a custódia cautelar revela-se necessária e adequadamente motivada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Rogério Alves de Souza.
  • Publique-se.