HC 948508 - DECISAO

HC 948508 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal a ser sanado; a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi extremamente violento, na demonstração de periculosidade social e no risco à ordem pública, bem como em indícios de tentativa de simulação de legítima defesa e de interferência em prova e testemunho, o que afasta a adequação de medidas cautelares alternativas e impede a revogação da custódia no presente habeas corpus, sem reexame de matéria fática.

Parties
Paciente: Leonardo Soares Ventura; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Alternativas, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Gravidade Concreta Periculosidade Social Medidas Cautelares Alternativas Instrução Criminal

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Parties

Leonardo Soares Ventura

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelairas

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal a ser sanado; a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi extremamente violento, na demonstração de periculosidade social e no risco à ordem pública, bem como em indícios de tentativa de simulação de legítima defesa e de interferência em prova e testemunho, o que afasta a adequação de medidas cautelares alternativas e impede a revogação da custódia no presente habeas corpus, sem reexame de matéria fática.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Manutenção da prisão preventiva de Leonardo Soares Ventura