HC 948032 - DECISAO

HC 948032 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, do motivo fútil e do risco de reiteração, e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: AMIEL MORAIS MAIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AMIEL MORAIS MAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 preservação da ordem pública como fundamento para prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, do motivo fútil e do risco de reiteração, e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.