HC 936758 - DECISAO

HC 936758 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por carência de interesse de agir em razão de decisão anterior idêntica que transitou em julgado (HC n. 927.341/RS), configurando coisa julgada, o que impõe a extinção do mandamus sem julgamento do mérito; alternativamente, o juízo de origem informou que a custódia foi substituída por outras cautelares em 10/09/2024.

Parties
Paciente: ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Extinção Do Mandamus Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
não conheço do habeas corpus; extinção do mandamus sem julgamento do mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coisa Julgada, Carência De Interesse De Agir, Medidas Cautelares, Flagrante, Tráfico De Drogas, Condições De Saúde Do Paciente
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coisa Julgada Carência De Interesse De Agir Medidas Cautelares Flagrante +2 more

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Parties

ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Extinção Do Mandamus Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pretensão e coisa julgada
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegada pelo impetrante)
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por carência de interesse de agir em razão de decisão anterior idêntica que transitou em julgado (HC n. 927.341/RS), configurando coisa julgada, o que impõe a extinção do mandamus sem julgamento do mérito; alternativamente, o juízo de origem informou que a custódia foi substituída por outras cautelares em 10/09/2024.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; extinção do mandamus sem julgamento do mérito

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 85-87)
  • Não conheço do habeas corpus; extinção do mandamus sem julgamento do mérito