HC 941572 - DECISAO

HC 941572 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 9/9/2024, o que suprimiu o interesse de agir e tornou superada a discussão acerca da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDMAR SILVIO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EDMAR SILVIO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição de prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 9/9/2024, o que suprimiu o interesse de agir e tornou superada a discussão acerca da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se