HC 943190 - DECISAO

HC 943190 - DECISAO

Após a impetração do habeas corpus, o Tribunal a quo providenciou o recurso em sentido estrito e determinou a expedição de alvará de soltura, evidenciando a superveniente perda do objeto da insurgência; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEFERSON DE SOUZA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Perda De Objeto Superveniente

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Parties

JEFERSON DE SOUZA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação do recurso em sentido estrito
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
  3. 3 perda de objeto superveniente que impede prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Após a impetração do habeas corpus, o Tribunal a quo providenciou o recurso em sentido estrito e determinou a expedição de alvará de soltura, evidenciando a superveniente perda do objeto da insurgência; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
  • Publique-se.