RHC 201160 - DECISAO
Verificada sentença condenatória superveniente que impõe novo título judicial mantendo a custódia do réu, resta prejudicada a impetração em habeas corpus que busca revogar o precedente decreto prisional; não se caracterizou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ECLECIO DIAS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ECLECIO DIAS DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão cautelar após superveniência de sentença condenatória
- 2 Prejudicialidade da impetração em habeas corpus diante de sentença superveniente
- 3 Possibilidade de concessão de ofício em casos de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
Ratio Decidendi
Verificada sentença condenatória superveniente que impõe novo título judicial mantendo a custódia do réu, resta prejudicada a impetração em habeas corpus que busca revogar o precedente decreto prisional; não se caracterizou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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