RHC 204987 - DECISAO

RHC 204987 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: condenação pelo art. 157, § 2º-B, permanência do paciente preso durante toda a instrução, gravidade concreta da conduta e circunstâncias do crime, inexistindo alteração fática ou demora processual suficiente para configurar excesso de prazo; não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: MARLON MELO DE ANDRADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARLON MELO DE ANDRADE

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após permanência prisional durante a instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: condenação pelo art. 157, § 2º-B, permanência do paciente preso durante toda a instrução, gravidade concreta da conduta e circunstâncias do crime, inexistindo alteração fática ou demora processual suficiente para configurar excesso de prazo; não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.