HC 947674 - DECISAO

HC 947674 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, em exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS CARDOSO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Não Conhecido Como Substitutivo De Recurso Próprio; Na Análise De Ofício, Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido como substitutivo; na análise de ofício, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

DOUGLAS CARDOSO DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Não Conhecido Como Substitutivo De Recurso Próprio; Na Análise De Ofício, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, em exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo; na análise de ofício, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.