HC 948433 - DECISAO

HC 948433 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos autos, diante da gravidade concreta do delito, do modo de execução (modus operandi) que demonstra periculosidade e risco de reiteração e da possibilidade de evasão do acusado (prisão somente após quase quatro meses em outra cidade), estando presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria; assim, concluiu-se que a custódia cautelar não poderia ser substituída por medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: PAULO CESAR PEDROSO VANCONCELOS NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Evasão Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO CESAR PEDROSO VANCONCELOS NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Verificação do atendimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva (vedação a fundamentação genérica)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (Lei nº 12.403/2011 e art. 282, §6º do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos autos, diante da gravidade concreta do delito, do modo de execução (modus operandi) que demonstra periculosidade e risco de reiteração e da possibilidade de evasão do acusado (prisão somente após quase quatro meses em outra cidade), estando presentes prova da materialidade e indícios suficientes da autoria; assim, concluiu-se que a custódia cautelar não poderia ser substituída por medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.