RHC 201896 - DECISAO

RHC 201896 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque vieram aos autos novos elementos probatórios (informação policial e análises de celulares) que demonstraram que o recorrido, depois de posto em liberdade, voltou a interagir com a organização criminosa investigada, evidenciando contemporaneidade e risco à ordem pública, bem como sua atuação relevante no grupo, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e afetam a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: EDSON HENRIQUE GUISELINE; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

EDSON HENRIQUE GUISELINE

Recorrente / Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva por garantia da ordem pública e desarticulação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque vieram aos autos novos elementos probatórios (informação policial e análises de celulares) que demonstraram que o recorrido, depois de posto em liberdade, voltou a interagir com a organização criminosa investigada, evidenciando contemporaneidade e risco à ordem pública, bem como sua atuação relevante no grupo, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e afetam a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Liminar indeferida