HC 934474 - DECISAO

HC 934474 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva e a decisão de pronúncia estão adequadamente fundamentadas em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta, risco de reiteração e temor de testemunhas) e que não houve flagrante ilegalidade que justificasse a substituição da via recursal pelo habeas corpus; permanecendo inalterados os motivos da custódia, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: DAIANE CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final: Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Informações Prestadas E Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Pronúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 29 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAIANE CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final: Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Informações Prestadas E Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Manutenção da custódia no momento da pronúncia e necessidade de fundamentação (art. 413, §3º do CPP)
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e limitação jurisprudencial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva e a decisão de pronúncia estão adequadamente fundamentadas em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta, risco de reiteração e temor de testemunhas) e que não houve flagrante ilegalidade que justificasse a substituição da via recursal pelo habeas corpus; permanecendo inalterados os motivos da custódia, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.