RHC 199508 - DECISAO

RHC 199508 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública e econômica, diante da alegada atuação do recorrente como liderança de associação criminosa voltada a furtos qualificados contra idosos, histórica reiteração de condutas e complexidade das investigações, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA FIRMINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Ordem Pública E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Ordem Pública E Periculosidade

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Parties

ANTÔNIO EDUARDO PEREIRA FIRMINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo para conclusão da investigação

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque o conjunto probatório demonstra materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública e econômica, diante da alegada atuação do recorrente como liderança de associação criminosa voltada a furtos qualificados contra idosos, histórica reiteração de condutas e complexidade das investigações, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.