HC 895842 - DECISAO

HC 895842 - DECISAO

O habeas corpus perdeu seu objeto em razão de ato superveniente que atendeu à pretensão (realização do Tribunal do Júri com condenação e fixação de regime aberto e direito de recorrer em liberdade), pelo que não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: CLEUTO DOS ANJOS ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Julgamento E Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEUTO DOS ANJOS ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu seu objeto em razão de ato superveniente que atendeu à pretensão (realização do Tribunal do Júri com condenação e fixação de regime aberto e direito de recorrer em liberdade), pelo que não se conhece do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus