RHC 197758 - DECISAO

RHC 197758 - DECISAO

Como a prisão preventiva da recorrente foi revogada em 15/05/2024, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva da recorrente foi revogada em 15/05/2024, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.