HC 932191 - DECISAO

HC 932191 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade demonstrada que autorize a atuação desta Corte substituindo o reexame das instâncias ordinárias; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, diligências policiais complementares e indícios de periculosidade e risco de reiteração), de modo que a via estreita do writ não permite o revolvimento fático-probatório exigido pela defesa.

Parties
Paciente: DICK ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Justa Causa, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Justa Causa Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DICK ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus
  2. 2 falta de justa causa e ofensa ao art. 41 do CPP
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade demonstrada que autorize a atuação desta Corte substituindo o reexame das instâncias ordinárias; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, diligências policiais complementares e indícios de periculosidade e risco de reiteração), de modo que a via estreita do writ não permite o revolvimento fático-probatório exigido pela defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.