HC 633036 - DECISAO

HC 633036 - DECISAO

Tornou-se sem objeto o pedido de habeas corpus porque, em 1º/4/2024, foi concedida a liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura; daí, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO CARLOS SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de custódia preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Tornou-se sem objeto o pedido de habeas corpus porque, em 1º/4/2024, foi concedida a liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura; daí, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.