HC 945042 - DECISAO

HC 945042 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque ficou configurado excesso de prazo na formação da culpa e no andamento do processo (os pacientes estavam presos preventivamente há quase dois anos sem justificativa plausível, havendo apenas dois investigados pela prática de um único delito), razão pela qual a prisão preventiva deve ser relaxada; contudo, em razão da gravidade da conduta e para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, impõe-se, por ora, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: EMERSON MONTEIRO LOPES; Paciente: VITOR RODRIGO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Concedida a ordem de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor dos pacientes, salvo se por outro motivo estiverem presos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

EMERSON MONTEIRO LOPES

Paciente

VITOR RODRIGO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e na análise do pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 compatibilização entre atraso na prestação jurisdicional e gravidade da conduta para garantia da ordem pública e da instrução penal

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque ficou configurado excesso de prazo na formação da culpa e no andamento do processo (os pacientes estavam presos preventivamente há quase dois anos sem justificativa plausível, havendo apenas dois investigados pela prática de um único delito), razão pela qual a prisão preventiva deve ser relaxada; contudo, em razão da gravidade da conduta e para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, impõe-se, por ora, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Concedida a ordem de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor dos pacientes, salvo se por outro motivo estiverem presos.

Orders

  • Conceder a ordem para relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor dos pacientes, salvo se por outro motivo estiverem presos.
  • Impor, a critério do juízo de primeiro grau, medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.