RHC 184553 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — inclusive a vinculação do paciente a organização criminosa, a gravidade concreta dos atos e seu estado de foragido — o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; não se reconhece falta de contemporaneidade, pois a necessidade é aferida no momento da decretação, e as medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas diante dos elementos que justificam a custódia cautelar; por isso, nego provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ITALO DA SILVA PEREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ITALO DA SILVA PEREIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — inclusive a vinculação do paciente a organização criminosa, a gravidade concreta dos atos e seu estado de foragido — o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; não se reconhece falta de contemporaneidade, pois a necessidade é aferida no momento da decretação, e as medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas diante dos elementos que justificam a custódia cautelar; por isso, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.