HC 939228 - DECISAO

HC 939228 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado e não conhecido, pois o recurso de apelação foi julgado pelo tribunal de origem em 06/09/2024, atendendo a pretensão buscada no writ.

Parties
Paciente: GUILHERME SERGIO EXPEDITO DE PAULA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão De Superveniência (recurso De Apelação Julgado)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Recurso De Apelação, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Recurso De Apelação Liminar

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Parties

GUILHERME SERGIO EXPEDITO DE PAULA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Em Razão De Superveniência (recurso De Apelação Julgado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 prejuízo do habeas corpus por perda de objeto/superveniência
  3. 3 manutenção da sentença após parcial alteração da pena-base sem reflexo na pena final

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado e não conhecido, pois o recurso de apelação foi julgado pelo tribunal de origem em 06/09/2024, atendendo a pretensão buscada no writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 63-64)
  • não conheço do habeas corpus