RHC 200200 - DECISAO

RHC 200200 - DECISAO

A Corte entendeu que a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: CICERO FELIPE OLIMPIO ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Denunciado: MANOEL OLÍMPIO ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso para, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

CICERO FELIPE OLIMPIO ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

MANOEL OLÍMPIO ALVES

Co Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso para, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se