HC 948077 - DECISAO

HC 948077 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato (latrocínio com arma de fogo que resultou em morte), do modus operandi, das provas e indícios de autoria, e pelo fato de o paciente ter permanecido foragido por aproximadamente 11 anos, circunstância que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afasta a alegação de ausência de contemporaneidade.

Parties
Paciente: CRISTHIAN GARCIA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
DENEGO a ordem impetrada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Latrocínio, Fuga Do Distrito Da Culpa, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Latrocínio Fuga Do Distrito Da Culpa Monitoramento Eletrônico

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Parties

CRISTHIAN GARCIA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (monitoramento eletrônico)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do fato (latrocínio com arma de fogo que resultou em morte), do modus operandi, das provas e indícios de autoria, e pelo fato de o paciente ter permanecido foragido por aproximadamente 11 anos, circunstância que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afasta a alegação de ausência de contemporaneidade.

Court Disposition

DENEGO a ordem impetrada.

Orders

  • DENEGO a ordem impetrada.
  • Publique-se.