RHC 197338 - DECISAO

RHC 197338 - DECISAO

Nego provimento ao habeas corpus porque não há desídia do Poder Judiciário nem manifesto constrangimento ilegal: o alargamento do prazo decorreu, em grande parte, da evasão do paciente que motivou suspensão do feito; após retomada, a instrução tramita regularmente com audiência designada em data próxima, e a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MANOEL SILVA FURTADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MANOEL SILVA FURTADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Nego provimento ao habeas corpus porque não há desídia do Poder Judiciário nem manifesto constrangimento ilegal: o alargamento do prazo decorreu, em grande parte, da evasão do paciente que motivou suspensão do feito; após retomada, a instrução tramita regularmente com audiência designada em data próxima, e a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio/PA que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante o disposto na Lei n. 13.964/19.