HC 832928 - DECISAO

HC 832928 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — tentativa de homicídio qualificado, modus operandi, existência de testemunhas sigilosas e antecedentes/processos em curso — que demonstram periculosidade, risco à ordem pública e perigo na manutenção da liberdade, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: VANDERLEI RODRIGO DAVID; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (manifestou Se): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Da Prisão Preventiva

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Parties

VANDERLEI RODRIGO DAVID

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — tentativa de homicídio qualificado, modus operandi, existência de testemunhas sigilosas e antecedentes/processos em curso — que demonstram periculosidade, risco à ordem pública e perigo na manutenção da liberdade, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.