RHC 205051 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo foi apoiada em elementos concretos: gravidade e modus operandi do crime, indícios de autoria/participação, lesões graves às vítimas e a fuga do paciente desde a data do crime até sua prisão, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ e com art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JOÃO PABLO DOS SANTOS SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fuga, Periculosidade Social, Gravidade Do Fato
Case Brief
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Parties
JOÃO PABLO DOS SANTOS SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da medida cautelar
- 3 fuga como fundamento para a cautelaridade
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo foi apoiada em elementos concretos: gravidade e modus operandi do crime, indícios de autoria/participação, lesões graves às vítimas e a fuga do paciente desde a data do crime até sua prisão, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ e com art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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