HC 903469 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a participação do paciente em organização criminosa, justificando a necessidade da custódia cautelar; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada por o Tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte para evitar supressão de instância, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 gravidade concreta como fundamento idôneo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem
Publique-se