RHC 204945 - DECISAO

RHC 204945 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos (apreensão de 726 gramas de maconha), da reincidência do acusado e do fato de estar cumprindo pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar nos termos da jurisprudência do STJ; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Acusado: ANDERSON MAX DE PADUA PROFETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento in Limine)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento in limine (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDERSON MAX DE PADUA PROFETA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta decorrente da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos fatos (apreensão de 726 gramas de maconha), da reincidência do acusado e do fato de estar cumprindo pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar nos termos da jurisprudência do STJ; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento in limine (habeas corpus denegado).

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.