RHC 205234 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da evasão do paciente, o que retardou a citação, e de sua multirreincidência/antecedentes criminais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; jurisprudência desta Corte sustenta que fuga e processos em andamento são fundamentos idôneos para decretar ou manter custódia cautelar, pelo que se indefere liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LUCAS FERREIRA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)
- Outcome
- Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Evasão/ Fuga, Audiência De Custódia
Case Brief
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Parties
LUCAS FERREIRA SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
- 3 fundamentação da prisão baseada em fuga/evasão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da evasão do paciente, o que retardou a citação, e de sua multirreincidência/antecedentes criminais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; jurisprudência desta Corte sustenta que fuga e processos em andamento são fundamentos idôneos para decretar ou manter custódia cautelar, pelo que se indefere liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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