HC 857056 - DECISAO

HC 857056 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade da conduta (socos e facada), uso de instrumento perfurocortante, laudo pericial, apreensão de faca, existência de outra ação penal contra a mesma vítima e risco de reiteração — demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da integridade da vítima, não restando flagrante ilegalidade a ser saneada.

Parties
Paciente: ITALO SOUSA DA LUZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Incidente De Insanidade Mental, Lesão Corporal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Incidente De Insanidade Mental Lesão Corporal +2 more

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Parties

ITALO SOUSA DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade da conduta (socos e facada), uso de instrumento perfurocortante, laudo pericial, apreensão de faca, existência de outra ação penal contra a mesma vítima e risco de reiteração — demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da integridade da vítima, não restando flagrante ilegalidade a ser saneada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.