HC 597131 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação, conforme informações de e-STJ (fls. 89/100), ocorrendo assim perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido não pode ser conhecido/prosseguir.

Parties: Paciente: LEANDRO GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal; Relator (tribunal a Quo): Desembargador Ziraldo Maia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

LEANDRO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Desembargador Ziraldo Maia

Relator (tribunal a Quo)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
2 ausência de fundamentação suficiente para manutenção da custódia cautelar
3 perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.