RHC 186748 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, suficientes para demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque questões relativas ao reconhecimento pessoal não podem ser examinadas diretamente pelo STJ sem decisão prévia da Corte estadual, sob pena de supressão de instância.

Parties
Recorrente: NICOLAS WENDELL CUNHA CARNEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

NICOLAS WENDELL CUNHA CARNEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 alegada irregularidade do reconhecimento pessoal e ofensa ao art.226 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, suficientes para demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque questões relativas ao reconhecimento pessoal não podem ser examinadas diretamente pelo STJ sem decisão prévia da Corte estadual, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.