HC 949219 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva na quantidade e na natureza dos entorpecentes apreendidos e nas circunstâncias que indicam possível vinculação ao tráfico organizado, entendimento este respaldado por jurisprudência do STJ; assim, não se verificou constrangimento ilegal suficiente para concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: CARLOS EDUARDO SERPA DA ROSA; Órgão Julgador: Tribunal a quo (Tribunal de origem)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
CARLOS EDUARDO SERPA DA ROSA
Paciente
Tribunal a quo (Tribunal de origem)
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão pela quantidade/natureza dos entorpecentes
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva na quantidade e na natureza dos entorpecentes apreendidos e nas circunstâncias que indicam possível vinculação ao tráfico organizado, entendimento este respaldado por jurisprudência do STJ; assim, não se verificou constrangimento ilegal suficiente para concessão da ordem.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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